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  Lei Ordinária 1.497/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao "Serviço Social da Indústria", em complemento à Lei nº 1.301, de 24 de dezembro de 1964.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.301/1964 24/12/1964Menção
Lei Ordinária1.331/1965 01/07/1965Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.545/1969 20/02/1969Alteração

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