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  Lei Ordinária 1.301/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao Serviço Social da Indústria, para construção de prédios para instalação dos seus serviços assistencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/1965 01/07/1965Alteração
Lei Ordinária1.497/1968 02/07/1968Menção

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