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  Lei Ordinária 1.331/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao Serviço Social da Indústria, em complemento à Lei nº 1.301, de 24 de dezembro de 1964.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.301/1964 24/12/1964Alteração
Lei Ordinária1.149/1963 09/10/1963Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.497/1968 02/07/1968Menção

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