Ementa: Dispõe sôbre a criação do "Conselho Municipal de Turismo", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.726/1973 29/06/1973Alteração

Sobre

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