Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 1.491, de 24 de abril de 1968, e dá outras providências. (criação do "Conselho Municipal de Turismo")
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.491/1968 24/04/1968Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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