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  Lei Ordinária 1.385/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta autorização de reformas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/1962 14/11/1962Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.904/1977 31/05/1977Alteração

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