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  Lei Ordinária 138/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito especial. (participação de Sorocaba no Campeonato dos Jogos Abertos do Interior, em Rio Claro)
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária128/1949 12/08/1949Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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