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  Lei Ordinária 1.368/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei, nº 1.153, de 29 de outubro de 1963. (autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, e a doar imóvel à entidade que menciona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1965

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.153/1963 29/10/1963Alteração
Lei Ordinária233/1951 23/08/1951Menção
Lei Ordinária376/1954 25/09/1954Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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