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  Lei Ordinária 1.153/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza à Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, e a doar imóvel à entidade que menciona, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/1956 01/12/1956Alteração
Lei Ordinária233/1951 23/08/1951Menção
Lei Ordinária376/1954 25/09/1954Menção
Lei Ordinária424/1956 16/04/1956Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.368/1965 24/11/1965Alteração

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