Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.329/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º, da Lei 1.307, de 22 de fevereiro de 1965. (dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal para expedir "Carta de Habitação")
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.307/1965 22/02/1965Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.351/1965 27/09/1965Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.