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  Lei Ordinária 131/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre denominação de vias a praças públicas
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.433/2010 20/12/2010Alteração
Lei Ordinária5.744/1998 24/08/1998Alteração
Lei Ordinária5.737/1998 10/08/1998Alteração
Lei Ordinária5.693/1998 10/06/1998Alteração
Lei Ordinária5.654/1998 23/04/1998Alteração
Lei Ordinária5.615/1998 27/03/1998Alteração
Lei Ordinária5.614/1998 27/03/1998Alteração
Lei Ordinária5.613/1998 27/03/1998Alteração
Lei Ordinária5.612/1998 27/03/1998Alteração
Lei Ordinária5.595/1998 16/03/1998Alteração
Lei Ordinária5.594/1998 16/03/1998Alteração
Lei Ordinária5.592/1998 16/03/1998Alteração
Lei Ordinária2.188/1983 27/01/1983Alteração
Lei Ordinária203/1951 20/03/1951Alteração
Lei Ordinária10.742/2014 05/03/2014Menção
Lei Ordinária4.890/1995 10/08/1995Menção

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