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  Lei Ordinária 5.613/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a denominação da via pública “CRUZ DE SOUZA” e dá outras providências. (passa a denominar-se CRUZ E SOUZA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária131/1949 27/08/1949Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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