LEI Nº 5.613, de 27 de março de 1998.

Altera a denominação da via pública "CRUZ DE SOUZA" e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 231/97 - Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei :

Art. 1º - A via pública "CRUZ DE SOUZA", assim denominada pela Lei nº 131, de 27 de agosto de 1949, passa a denominar-se "CRUZ E SOUZA".

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de março de 1998, 344º da fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral