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  Lei Ordinária 4.890/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ JOAQUIM DE LACERDA ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária131/1949 27/08/1949Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.742/2014 05/03/2014Menção

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