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  Lei Ordinária 12.072/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Laura da Silva Cardoso (Dona Joia)” a um próprio municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 240/2019
Nº do Processo:   189764
Ano do Processo:   2019

Autoria

João Donizeti

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.974/2014 30/09/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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