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  Lei Ordinária 10.974/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “HELIO CARLOS PASSARELLI” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 255/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.848/2014 02/06/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.072/2019 24/09/2019Revogação

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