LEI Nº 10.974, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre denominação de "HELIO CARLOS PASSARELLI" a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 255/2014 - autoria do Vereador Gervino Cláudio Gonçalves

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "HELIO CARLOS PASSARELLI" a Escola de Educação Infantil - Creche, localizada na Rua Júlio Pereira de Souza, s/n, no Jardim Eliana, nesta cidade.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1940 /2009".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 10.848, de 2 de junho de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 30 de setembro de 2014.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

TERMO DECLARATÓRIO:

A presente Lei nº 10.974 de 30 de setembro de 2014,  foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 3º, da LOM.

Câmara Municipal de Sorocaba, em 30 de setembro de 2014.

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no DOM de 3.10.2014.