Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 250 dias, 3 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/09/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12072, de 24 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/09/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 217/2019 pelo ofício nº 529/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/09/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/09/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 05/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 52/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/09/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/08/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/08/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 22/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1439/2019 - Redação Final
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Recebimento: 22/08/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 22/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado às Comissões / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em Discussão Única na S.O. 48/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1438/2019 - Votação ao PL
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Recebimento: 19/08/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 48/2019 (Remanescente da S.O. 47/2019). Apresentada Emenda nº 1 em 21/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1430/2019 - Emenda nº 1
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Recebimento: 14/08/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/08/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/08/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 01/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/06/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/06/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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