PROCESSO - 189764/2019
Projeto de Lei Ordinária - 240/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 240/2019 13/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/06/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/06/2019
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/06/2019
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 01/08/2019
- 5 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 01/08/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/08/2019
- 6 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 02/08/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/08/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 12/08/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 14/08/2019
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 19/08/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 20/08/2019
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 22/08/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL 22/08/2019
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 11.1 - Despacho 22/08/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 27/08/2019
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 27/08/2019
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 02/09/2019
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 05/09/2019
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 05/09/2019
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 10/09/2019
- 17 - Norma Publicada no DOM
  - 17.1 - Despacho 30/09/2019

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