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  Lei Ordinária 11.811/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta novo item na lista anexa do art. 1º da Lei nº 9.123, de 12 de maio de 2010, que dispõe sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 206/2018
Nº do Processo:   179391
Ano do Processo:   2018

Autoria

João Donizeti

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.123/2010 12/05/2010Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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