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  Lei Ordinária 11.781/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 11.530, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de “Doutora Maura Roberti” a um próprio municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 198/2018
Nº do Processo:   179134
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.591/2011 31/05/2011Alteração
Lei Ordinária11.530/2017 08/06/2017Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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