Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.176/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria mais um parágrafo ao Art. 5º, da Lei nº 999, de 8/10/1962. (dispõe sôbre impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedades)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1962 08/10/1962Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.