Ementa: Dispõe sôbre execução de parte da pavimentação da avenida General Carneiro, e da outras providencias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/1951 13/08/1951Menção
Lei Ordinária142/1949 05/12/1949Menção

Sobre

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