Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº. 9.767, de 24 de outubro de 2011, que dispõe sobre denominação de “Reverendo Philemon de Medeiros” a um próprio público de nossa cidade, repristina os efeitos da Lei nº. 2.917, de 19 de outubro de 1988 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 118/2017
Nº do Processo:   165000
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.917/1988 19/10/1988Represtinação
Lei Ordinária9.767/2011 24/10/2011Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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