Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.519 de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 208/2017
Nº do Processo:   168759
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.519/1994 13/04/1994Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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