Ementa: Institui a prática do voluntariado como critério de desempate em concurso de provas em Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 112/2017
Nº do Processo:   164879
Ano do Processo:   2017

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.499/2022 13/01/2022Menção

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