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  Lei Ordinária 11.344/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação das ruas do “Jardim Residencial Saint Patrick 2” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 114/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.365/2012 19/12/2012Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.539/2017 26/06/2017Alteração

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