LEI Nº 11.344, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre denominação das ruas do “Jardim Residencial Saint Patrick 2” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2016 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Alameda Montfort, a Rua 1, do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Alameda 21 do Jardim Residencial Saint Patrick, e termina na Rua 9 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, nesta cidade.

Art. 2º Fica denominada Alameda Trianon, a Rua 2, do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 1 e termina na Rua 10 do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 3º Fica denominada Alameda Versailles, a Rua 3 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 4 e termina na Rua 2 do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 4º Fica denominada Alameda Vitré, a Rua 4 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 2 e termina na Rua 10 do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 5º Fica denominada Alameda Chambord, a Rua 5 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 3 e termina na Rua 10, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 6º Fica denominada Alameda Eiffel, a Rua 6 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 2 e termina na Rua 9, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 7º Fica denominada Alameda Notre-Dame, a Rua 7 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 1 do Jardim Residencial Saint Patrick 2 e termina na Rua 12 do Jardim Residencial Saint Patrick, atualmente denominada Alameda Orléans, nesta cidade.

Art. 7º Fica denominada Alameda Notre-Dame, a composição da Rua 7 do JARDIM RESIDENCIAL SAINT PATRICK 2 com a Rua 17 do Jardim Residencial Saint Patrick, essa junção de vias públicas inicia na Rua 1 do JARDIM RESIDENCIAL SAINT PATRICK 2, atualmente denominada Alameda Montfort, e termina na Rua 12 do Jardim Residencial Saint Patrick, atualmente denominada Alameda Orléans, nesta cidade. (Redação dada pela Lei nº 11.539/2017)

Art. 8º Fica denominada Alameda Louvre, a Rua 8 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 1 e termina na Rua 10, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 9º Fica denominada Alameda Moyen, a Rua 9 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 1 e termina na Rua 6, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 10. Fica denominada Alameda Florac, a Rua 10 do Jardim Residencial Saint Patrick 2, que se inicia na Rua 4 e termina na Rua 8, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 11. As placas indicativas conterão além do nome a expressão “Palácio Francês”.

Art. 12. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Municipal nº Lei Municipal nº 10.365, de 19 de dezembro de 2012, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre denominação das ruas do “Jardim Residencial Vereda dos Lagos” e dá outras providências.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de junho de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 17.06.2016

JUSTIFICATIVA:

SEJ-DCDAO-PL-EX- 052/2016

Processo nº 6.011/2010

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre denominação das ruas do "Jardim Residencial Saint Patrick 2" e dá outras providências.

Em decorrência da aprovação do loteamento denominado "Jardim Residencial Saint Patrick 2", as ruas do mesmo passam a ter as denominações constantes na forma mencionada abaixo, seguidas de breve explicação da origem de cada denominação.

Rua 1 - Alameda Montfort

Montfort é um castelo localizado em Vitrac, sul da França. Seu cenário grandioso despertava o interesse de quem quisesse governar a região, de modo que sua história é uma longa série de batalhas e cercos. O castelo foi destruído e reconstruído cinco vezes entre 1214 e 1606.

Rua 2 - Alameda Trianon

O Grand Trianon é um palácio que Luis XIV fez construir nas proximidades de Versailles, na França. O exterior do edifício é construído em mármore de onde deriva o nome pelo qual também é conhecido, Trianon d' Marbre. Desde 1979 está classificado como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.

Rua 3 - Alameda Versailles

Construído a partir de 1664, pelo Rei Luís XIV, o "Rei Sol", o Castelo de Versailles foi por mais de um século modelo de residência real na Europa. É considerado um dos maiores do mundo, e, em 1837 foi transformado em museu de história.

Rua 4 - Alameda Vitré

Localizado em Vitré, na região administrativa da Bretanha, o castelo de Vitré é considerado um dos mais imponentes da França. Em 1872, foi um dos primeiros châteaux a serem classificados como monumento histórico do país, tendo sido restaurado a partir de 1875.

Rua 5 - Alameda Chambord

Construído a partir de 1519, o Castelo de Chambord, localizado em Chambord, região central da França, é um dos mais reconhecidos do mundo devido à sua distinta arquitetura renascentista francesa que combina as formas medievais francesas tradicionais com as estruturas clássicas da Renascença.

Rua 6 - Alameda Eiffel

A Torre Eiffel, que também recebe o apelido de dama de ferro, é uma torre treliçada localizada em Paris. Seu nome é em homenagem ao engenheiro Gustav Eiffel, cuja empresa projetou e construiu a torre. Erguida em 1889, como o arco de entrada para a Feira Mundial, tornou-se um ícone cultural da França e uma das estruturas mais reconhecidas do mundo.

Rua 7 - Alameda Notre-Dame

A Catedral de Notre-Dame é uma das mais antigas catedrais francesas em estilo gótico. Rodeada pelas águas do Rio Sena Paris, sua construção teve início no ano de 1163 e foi dedicada a Maria, mãe de Jesus Cristo.

Rua 8 - Alameda Louvre

O Palais du Louvre é um antigo palácio Real da França, localizado em Paris, nas margens do Rio Sena. As suas origens remontam há quase um milênio atrás, sendo a sua história indissociável da de Paris. O Louvre foi à sede do poder da França até o reinado de Luís XIV. Atualmente acolhe o Museu do Louvre, um dos mais ricos e famosos museus de arte do mundo.

Rua 9 - Alameda Moyen

O Castelo de Moyen foi construído a partir de 1444, em Lorena, região da França. Sua arquitetura é adaptada aos primórdios de artilharia, impressionando por sua forte construção. Foi classificado como monumento histórico em 1992.

Rua 10 - Alameda Florac

Localizado em Lozére, o castelo Florac foi construído durante o século XII. Durante as guerras de religião, ocorridas no século XVII, o castelo foi destruído, sendo reconstruído em 1652. Desde 1976, é a sede do Parque Nacional de Cévennes.

O presente Projeto de Lei decorre da alteração da denominação do Loteamento "Jardim Residencial Vereda dos Lagos" para "Jardim Residencial Saint Patrick 2".

À vista de todo o exposto, contando com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares no sentido de transformar o presente Projeto em Lei, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.