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  Lei Ordinária 11.268/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.112, de 8 de dezembro de 1992 e dá outras providências (sobre concessão de direito real de uso à “Comunidade Kolping São Francisco de Assis”).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 246/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.112/1992 08/12/1992Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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