Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas (captadores e reservatórios), nos postos de combustíveis e outros estabelecimentos que prestem serviços de lavagem de veículos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 316/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Pastor Apolo

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.670/2018 28/02/2018Alteração
Lei Ordinária11.558/2017 27/07/2017Alteração

Sobre

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