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  Lei Ordinária 11.038/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 2° da Lei nº 9.125, de 12 de maio de 2010, que dispõe sobre regulamentação a realização de eventos e festas de longa duração tais como raves, micaretas, shows, festivais e similares e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 201/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.125/2010 12/05/2010Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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