Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.125/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração tais como raves, micaretas, shows, festivais e similares e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 297/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.992/2024 15/04/2024Alteração
Lei Ordinária11.407/2016 08/09/2016Alteração
Lei Ordinária11.038/2014 29/12/2014Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.