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  Lei Ordinária 11.024/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do art. 35 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 416/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.519/1994 13/04/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.499/2022 13/01/2022Revogação

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