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  Lei Ordinária 10.811/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.937, de 9 de dezembro de 2003 e dá outras providências (denominação de “SEBASTIANA MARIA FRANCISCA” à via pública).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 104/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.937/2003 09/12/2003Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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