Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.796/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga a todos os playgrounds localizados nos parques e demais espaços de uso público a instalação de playground inclusivo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 458/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Fernando Dini

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.960/2014 16/09/2014Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.