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  Lei Ordinária 10.770/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 468/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.611/2013 31/10/2013Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.935/2014 27/08/2014Alteração

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