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  Lei Ordinária 10.611/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os critérios para instalação de gás canalizado para gás liquefeito de petróleo (GLP) ou para gás natural (GN) nas edificações localizadas no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 261/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Lei Ordinária10.770/2014 02/04/2014Revogação

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