Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.580/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga os estabelecimentos que tenham escada rolante à afixação de informações, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 236/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Fernando Dini

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.246/2020 28/10/2020Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.