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  Lei Ordinária 10.459/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.545, de 29 de Julho de 2008 e dá outras providências. (denominação de “IZABEL ERNANDES DE SOUZA” a via pública)
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 107/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.545/2008 29/07/2008Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.047/2024 22/07/2024Revogação

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