LEI Nº 10.459, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.545, de 29 de Julho de 2008 e dá outras providências. (denominação de "IZABEL ERNANDES DE SOUZA" a via pública).

Projeto de Lei nº 107/2013 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica expressamente revogada a Lei nº 8.545, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre a denominação de "IZABEL ERNANDES DE SOUZA" a 3ª travessa da Rua José Sarti, localizada no Bairro de Brigadeiro Tobias e dá outras providências.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 21 de maio de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais