Ementa: Altera a redação do Memorial Descritivo constante do Art. 1º, da Lei nº 10.054, de 3 de maio de 2012, que autoriza o Município a receber Imóvel em doação, destinado a implantação pelo Governo do Estado de São Paulo, do 2º Hospital Regional de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 80/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.054/2012 03/05/2012Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.992/2014 06/11/2014Menção

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