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  Lei Ordinária 10.390/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição da Área – I, do Art. 1º, da Lei nº 9.730, de 14 de setembro de 2011, que altera dispositivo da Lei nº 2.437, de 4 de dezembro de 1985 e dá outras providências. (Sistema de Lazer - Jardim Bertanha)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 425/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/1985 04/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.730/1988 04/08/1988Alteração
Lei Ordinária9.730/2011 14/09/2011Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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