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  Lei Ordinária 1.021/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre parcelamento de pagamento da taxa de concessão de sepultaras perpétuas, nas condições que menciona.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1962

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária5.271/1996 21/11/1996Revogação

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