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  Emenda Lei Orgânica 79/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 92-A da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2025
Nº do Processo:   4342
Ano do Processo:   2025

Autoria

Cristiano Passos;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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