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  Decreto Legislativo 2.379/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o Decreto Legislativo nº 1.394 de 06 de agosto de 2015, alterando a redação do Art. 2º, que dispõe sobre a criação e outorga da “Comenda de Mérito em Educação”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 61/2025
Nº do Processo:   6454
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dylan Dantas;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.394/2015 06/08/2015Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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