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  Lei Ordinária 12.881/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.241, de 26 de outubro de 2020. (Institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 229/2023
Nº do Processo:   245149
Ano do Processo:   2023

Autoria

Fernanda Garcia

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.241/2020 26/10/2020Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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