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  Lei Ordinária 12.241/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 296/2019
Nº do Processo:   191955
Ano do Processo:   2019

Autoria

Fernanda Garcia

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária12.881/2023 05/09/2023Alteração

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