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  Lei Ordinária 12.494/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa “Adote Sorocaba”, voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 487/2021
Nº do Processo:   216205
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.868/2019 15/02/2019Menção
Lei Ordinária5.172/1996 14/08/1996Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.617/2022 25/07/2022Alteração

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