Ementa: Altera artigos da Lei nº 11.004, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 168/2019
Nº do Processo:   187880
Ano do Processo:   2019

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.004/2014 17/11/2014Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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