PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 168/2019

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Data de apresentação 16/04/2019 00:00:00

N° Processo 187880/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 206306

Ementa

Altera artigos da lei 11.004, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12035/2019

Histórico da Tramitação _{1905 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.035, de 5 de julho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 178/2019 pelo ofício nº 348/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 34/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 884/2019 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 03/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 849/2019 - Par. Justiça ao Subst. 1

Recebimento: 02/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 837/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/05/2019 00:00:00	Fase: Apresentado Substitutivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 836/2019 - substitutivo nº 01 ao PL nº 168/2019

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 779/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 21/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: